Direito tributário
19/03/25 por Frederico Silvestre
TJGO decide que ITBI não incide sobre diferença entre valor declarado e valor de avaliação municipal
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) reafirmou uma importante diretriz tributária ao manter, por unanimidade, a sentença que afastou a [...]
21/02/24 por Pedro Garcia
Incidência de IOF nos contratos de mútuo entre pessoa jurídica e pessoa física segundo o STF
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal, em tema de repercussão geral, reconheceu, por unanimidade, a constitucionalidade da incidência de IOF – [...]
21/02/24 por Frederico Silvestre
Atualizações Importantes na Lei nº 14.789/2023: o que você precisa saber
A Lei n.º 14.789/2023, publicada no final de 2023, prevê importantes direcionamentos no que diz respeito ao tema “subvenções para [...]
29/08/23 por Jéssica Lira
Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional: Você conhece a diferença entre esses tipos de regimes tributários?
Tributo e imposto são temas extremamente delicados aqui no Brasil, não só devido às obrigações tributárias, a qual são as mais complexas, [...]
23/08/23 por Emrich Leão
Case Larissa Manoela: doação de bens e direito societário
A atriz e cantora Larissa Manoela renunciou a R$ 18 mi ganhos em 18 anos de carreira para, a partir de agora, cuidar de seu próprio dinheiro. A [...]
11/08/23 por Lucas Maciel
O que é o ITCD, qual a sua importância e para que serve?
Um dos tributos menos conhecidos que vem ganhando bastante destaque após a divulgação da Reforma Tributária é o ITCD ou ITCMD, justamente devido [...]