Pedro Andrade
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30/12/24 por Pedro Andrade
A TRIBUTAÇÃO INCIDENTE SOBRE OS NOVOS BENS DIGITAIS E COMPRAS ONLINE
De modo geral, sempre que ocorre o surgimento de um novo produto ou uma nova forma de se obter acesso a algo, no meio social, uma das preocupações, [...]
30/12/24 por Pedro Andrade
A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO (ITCMD) PARA DOADORES QUE POSSUAM RESIDÊNCIA OU DOMICÍLIO NO EXTERIOR
O Imposto sobre Transição Causa Mortis e Doação é o dispositivo tributário criado pelo Estado para incidir nas transações provenientes de [...]
19/12/24 por Pedro Andrade
A necessidade de outorga conjugal para a integralização de capital por bens imóveis em sociedade empresária
No cenário brasileiro atual, muitas pessoas têm pensado na questão de como ficarão, em sua integralidade, a situação de seus bens em um momento [...]