Amanda Rufato
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Artigos
17/12/24 por Amanda Rufato
Responsabilidade Tributária: O mero inadimplemento do pagamento do tributo não gera obrigação tributária perante os sócios da empresa
O ordenamento jurídico brasileiro instituiu o chamado Princípio da Autonomia Patrimonial, o qual separa o patrimônio dos sócios (pessoas [...]
Artigos
05/12/24 por Amanda Rufato
Exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da COFINS
O Tema nº 69 do STF o qual se originou a “tese do século” no ordenamento jurídico tributário, ganhou repercussões financeiras imensuráveis [...]
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