A Importância do registro de marca no mundo corporativo e comercial
O registro de marca é essencial para proteger empresas de qualquer porte contra uma variedade de problemas legais e comerciais.
No mundo corporativo e comercial, o registro de marca é crucial, pois garante direitos exclusivos aos proprietários que realizam o protocolo e têm suas concessões deferidas. Este registro protege contra uma série de problemas que podem surgir ao longo do tempo.
Antes de discutirmos os riscos associados à falta de registro, é importante compreender o conceito de marca. Trata-se de um sinal distintivo que tem a função principal de identificar a origem e distinguir produtos ou serviços de outros similares ou afins, mas de origem diversa. De acordo com a legislação brasileira, conforme o artigo 122 da Lei 9.279/96 (Lei da Propriedade Industrial), podem ser registrados como marcas todos os sinais distintivos visualmente perceptíveis, desde que não estejam sujeitos a proibições legais.
É fundamental notar que o registro do nome da empresa na junta comercial não protege a marca. Para garantir essa proteção, é necessário registrar a marca no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Sem esse registro, a empresa enfrenta diversos problemas, como os descritos a seguir:
1. Direitos Legais Sobre a Marca
O registro da marca é essencial para garantir direitos exclusivos de uso. Além de proteger o nome, ele possibilita o licenciamento da marca a terceiros, com a possibilidade de cobrança de royalties. Sem esse registro, a empresa não tem a segurança jurídica necessária para proteger sua marca e suas fontes de receita.
2. Proteção Contra Concorrência
Sem um registro formal, há o risco de concorrentes aproveitarem a credibilidade da marca para capturar clientes e reconhecimento. Se a marca estivesse registrada, o uso não autorizado por parte de concorrentes poderia resultar em ações judiciais e sanções legais.
3. Imagem da Empresa
A marca é a identidade visual de um produto, serviço ou empresa, funcionando como seu "DNA" e conectando o cliente ao produto. O registro da marca ajuda a evitar mudanças abruptas que podem prejudicar a percepção do cliente e, consequentemente, a lealdade à empresa. Uma mudança de nome ou marca pode levar à perda de clientes e ao enfraquecimento da imagem da empresa.
4. Investimentos Sem Retorno
A marca é um ativo estratégico que cria valor e fidelidade. O investimento em marketing, que promove a marca e conquista clientes, pode ser perdido se a marca não estiver registrada. Sem a proteção adequada, a empresa pode ser forçada a renunciar a investimentos significativos e a estratégias de fidelização que não podem ser recuperados.
5. Perda do Direito de Uso
A Lei da Propriedade Industrial estabelece que o primeiro a registrar a marca tem direito exclusivo ao uso em todo o território nacional. Mesmo que uma empresa tenha operado por anos com determinado nome, sem registro oficial no INPI, pode perder a titularidade para quem registrar a marca primeiro.
6. Infringir Marcas de Outras Empresas
Utilizar uma marca sem registro pode resultar em infringir uma marca já registrada, o que pode levar a complicações legais graves. Antes de adotar uma nova marca, é vital realizar uma pesquisa na base de dados do INPI para garantir que a marca não está registrada por outra empresa.
Diante desses pontos, fica claro que o registro de marca é essencial para proteger empresas de qualquer porte contra uma variedade de problemas legais e comerciais. É um passo crucial para garantir a segurança jurídica e o valor da marca no mercado.