Proteção Patrimonial para Médicos e Gestores de Hospitais como Evitar Riscos e Proteger os seus Bens

A área da saúde no Brasil enfrenta um cenário de crescente judicialização, trazendo desafios significativos para médicos, gestores de hospitais e clínicas. De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o número de processos por erro médico aumentou impressionantes 506% em apenas um ano, passando de 12.268 em 2023 para 74.358 em 2024. Esse crescimento reflete uma nova postura dos pacientes, que buscam cada vez mais soluções judiciais para suas demandas.

Diante desse cenário, a proteção patrimonial deixou de ser apenas uma preocupação secundária e tornou-se uma estratégia essencial para garantir segurança financeira e estabilidade para profissionais da saúde. Afinal, uma condenação pode impactar não só o exercício da profissão, mas também o futuro econômico e familiar do médico.

Mas como mitigar esses riscos? Neste artigo, exploramos as melhores estratégias societárias, contratuais e avançadas para proteção do patrimônio dos profissionais da área de saúde.

Exercer a medicina não envolve apenas questões clínicas, mas também riscos significativos que podem afetar o patrimônio pessoal dos profissionais. Dentre os riscos patrimoniais para médicos e gestores, gostaria de destacar alguns mais críticos no meu entender que são (i) a judicialização crescente, ou seja, pacientes recorrem com maior frequência à Justiça, gerando demandas contra médicos e hospitais; (ii) a responsabilidade civil médica, visto que médicos podem ser acionados por erros cometidos por terceiros dentro do ambiente hospitalar - além da responsabilidade direta por atos próprios; e em certos casos (iii) a desconsideração da personalidade jurídica que ocorre quando os bens pessoais dos sócios podem ser utilizados para pagamento de dívidas da clínica ou hospital.

Diante disso, algumas soluções eficazes relacionadas com a estrutura societária, contratos comerciais bem elaborados e estratégias para proteção patrimonial, enumeradas neste artigo, podem minimizar esses riscos.

ESCOLHA DA ESTRUTURA SOCIETÁRIA IDEAL

A escolha da estrutura societária é um dos passos mais importantes na proteção patrimonial. Cada modelo oferece diferentes níveis de segurança, comentarei brevemente sobre as mais utilizadas.

Em primeiro lugar a Sociedade Limitada (LTDA) possui a vantagem de limitar a responsabilidade dos sócios ao capital social, protegendo seus bens pessoais. Dessa forma, clínicas e consultórios de pequeno e médio porte se encaixam nesse modelo, pois ele oferece uma estrutura societária flexível, com menos exigências regulatórias e custo administrativo reduzido em comparação com sociedades anônimas.

Na hipótese de má gestão, no entanto, existe a possibilidade de desconsideração da personalidade jurídica, permitindo que os bens pessoais dos sócios sejam utilizados para cobrir as dívidas da empresa.

Também podemos citar a Sociedade Anônima (S.A.) que por sua característica de por sua característica de capital dividido em ações, com responsabilidade dos acionistas limitado ao preço de emissão das ações, bem como a possibilidade de emissão de ações nominativas, oferece maior discrição com relação aos acionistas integrantes da sociedade. Em que pese se tratar de uma estrutura societária que exigirá uma governança corporativa e uma administração mais complexa, tem sido muito utilizada por hospitais e redes de saúde que buscam a captação de investimentos e têm a possibilidade de emitir debêntures – que são títulos de dívida utilizados para captar recursos junto a investidores.

Na prática, ao adquirir uma debênture, o investidor empresta dinheiro à sociedade, que, em contrapartida, se compromete a pagar esse valor acrescido de juros em prazos previamente estabelecidos. Esse mecanismo permite que hospitais e redes de saúde financiem sua expansão e modernização sem recorrer diretamente a empréstimos bancários.

A Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) é amplamente utilizada no setor médico, pois permite que os profissionais atuem sem a necessidade de sócios, garantindo ao mesmo tempo a proteção patrimonial. Essa estrutura societária é especialmente vantajosa para médicos que desejam empreender de forma independente, sem comprometer seu patrimônio pessoal e assegurando maior segurança jurídica.

Por fim, a Sociedade Simples é amplamente utilizada por médicos, sendo normalmente constituída exclusivamente por profissionais da área. Essa característica uniprofissional proporciona uma vantagem tributária significativa, especialmente no recolhimento do Imposto sobre Serviços (ISS), já que, em muitos municípios, o tributo pode ser calculado com base em um valor fixo por profissional, independentemente do faturamento da sociedade.

Além disso, a Sociedade Simples permite uma estrutura organizacional menos burocrática e mais flexível em comparação a outros tipos societários, como a Sociedade Limitada (LTDA) ou a Sociedade Anônima (S.A.). No entanto, diferentemente da LTDA, os sócios podem responder de forma subsidiária pelas obrigações da sociedade caso não haja patrimônio suficiente para quitação de dívidas.

Por essa razão, alguns médicos optam por constituir uma Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) ou uma LTDA, garantindo maior proteção patrimonial. A escolha do modelo societário ideal deve levar em conta fatores como a carga tributária, a responsabilidade dos sócios e a necessidade de captação de recursos

CONTRATOS ESSENCIAIS PARA PROTEÇÃO PATRIMONIAL

Independentemente do modelo societário escolhido, é essencial realizar revisões periódicas para assegurar sua efetividade e, ainda, considerar que somente a escolha da melhor estrutura societária não é suficiente. Contratos bem elaborados são fundamentais para evitar riscos desnecessários, com a consequente proteção do patrimônio, dentre eles podemos citar (i) o Acordo de Sócios, com definições claras para evitar conflitos internos e proteger os sócios contra atos de gestão da sociedade; (ii) bons contratos comerciais com Prestadores de Serviço com definição clara do objeto e obrigações, segregando responsabilidades e minimizando riscos trabalhistas e, ainda, delimitando obrigações em contratos com fornecedores ou com convênios; (iii) a celebração de Seguro de Responsabilidade Civil que garante cobertura para indenizações e custos processuais.

ESTRATÉGIAS PARA PROTEÇÃO PATRIMONIAL

Médicos e gestores que desejam uma proteção ainda mais robusta podem adotar estratégias avançadas, como (i) a Holding Patrimonial que protege bens pessoais, facilita o planejamento sucessório e reduz custos de herança; (ii) a Segregação de Atividades, cujo objetivo é separar atividades de maior risco em diferentes empresas, evitando que passivos judiciais comprometam o patrimônio total; (iii) a Implementação de Governança e Compliance, visando reduzir riscos de processos com auditorias e boas práticas de gestão, contando com equipes bem treinadas visando minimizar erros e aumentar a segurança jurídica.

Por todo exposto, importante considerar que a crescente judicialização da saúde exige que médicos e gestores adotem estratégias sólidas para blindar seu patrimônio. A estruturação societária adequada, contratos bem elaborados e planejamento patrimonial são fundamentais para garantir segurança financeira e tranquilidade profissional.

Para implementar essas soluções da melhor forma, contar com um escritório de advocacia especializado em direito societário é essencial. Proteja seu futuro e sua família investindo em segurança jurídica de qualidade!